A segurança alimentar é um princípio fundamental para garantir que os alimentos disponibilizados ao consumidor sejam seguros, nutritivos e adequados ao consumo humano. Em Portugal, esta questão é regulada por um conjunto de normas e sistemas de controlo, alinhados com a legislação da União Europeia.
1. Sistemas de Controlo da Segurança Alimentar
O controlo da segurança alimentar é assegurado através de vários sistemas regulamentares e organismos competentes que atuam em diferentes etapas da cadeia alimentar.
1.1 Organismos Competentes
- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) – Principal entidade fiscalizadora da segurança alimentar, responsável pelo cumprimento da legislação e pelo controlo da qualidade dos alimentos.
- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) – Supervisiona a segurança sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, bem como a saúde pública veterinária.
- Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) – Atua na análise laboratorial e investigação sobre segurança alimentar e saúde pública.
- Sistema de Segurança Alimentar da União Europeia – Portugal integra a rede europeia de segurança alimentar, sendo sujeito às diretrizes da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
1.2 Legislação Aplicável
A segurança alimentar em Portugal é regulamentada por normas nacionais e comunitárias, incluindo:
- Regulamento (CE) n.º 178/2002 – Estabelece os princípios gerais da legislação alimentar e cria a EFSA.
- Regulamento (CE) n.º 852/2004 – Define regras de higiene aplicáveis a todas as fases da produção, transformação e distribuição de alimentos.
- Regulamento (CE) n.º 853/2004 – Especifica requisitos de higiene para alimentos de origem animal.
- Regulamento (UE) 2017/625 – Reforça os controlos oficiais em toda a cadeia agroalimentar.
2. Definições Fundamentais da Segurança Alimentar
2.1 Segurança Alimentar e Nutricional
Garantia de que toda a população tem acesso a alimentos seguros, nutritivos e em quantidade suficiente para satisfazer as suas necessidades nutricionais.
2.2 Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP)
Sistema preventivo obrigatório para operadores do setor alimentar, visando identificar, avaliar e controlar perigos que possam comprometer a segurança dos alimentos.
2.3 Boas Práticas de Higiene e Fabricação (BPH/BPF)
Conjunto de normas e procedimentos que garantem a segurança alimentar durante o manuseamento, produção e armazenamento dos alimentos.
2.4 Rastreabilidade
Obrigação dos operadores do setor alimentar de garantir a rastreabilidade dos produtos ao longo da cadeia de produção e distribuição, conforme o Regulamento (CE) n.º 178/2002.
2.5 Rotulagem e Informação Nutricional
Obrigatoriedade de fornecer informações claras e precisas sobre os ingredientes, valores nutricionais e potenciais alergénios presentes nos alimentos (Regulamento (UE) n.º 1169/2011).
3. Os nossos Serviços
O nosso compromisso é proporcionar serviços de auditoria, consultoria, formação e análises laboratoriais, assegurando que os produtos cheguem ao consumidor com máxima qualidade e segurança. Trabalhamos lado a lado com nossos clientes para garantir que cumpram todas as normas e regulamentações vigentes, minimizando riscos e aumentando a confiança do mercado.
O nosso foco é a realização de visitas periódicas às instalações do cliente e a elaboração de documentação contendo as medidas preventivas e/ou corretivas de modo a melhorar as condições das instalações, dos equipamentos e dos produtos.
Para o efeito a Laborline dispõe de uma equipa técnica com formação específica na área, disponibilizando vários serviços no âmbito da Segurança e Higiene Alimentar, nomeadamente:
- Implementação de Sistema HACCP/HACCP simplificado.
- Consultoria e acompanhamento: Feiras/Eventos e Festivais gastronómicos.
E ainda a disponibilização de Análises Laboratoriais:
- Superfícies.
- Manipuladores.
- Géneros alimentícios.
- Água.
- Analises nutricionais.